"Você Sabe Quais Os Tipos De Testamento no Direito Brasileiro?" Inicialmente, destaca-se que o testamento é um ato jurídico personalíssimo, unilateral e revogável pelo qual uma pessoa dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, conforme previsto no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Dessa forma,...
Guarda de Animais de Estimação em Casos de Divórcio ou Separação
Guarda de Animais de Estimação em Casos de Divórcio ou Separação: Primeiramente, destaca-se que a relação entre seres humanos e animais de estimação tem assumido contornos cada vez mais profundos na sociedade contemporânea. Ademais, os pets são considerados membros da família, gerando vínculos afetivos que muitas vezes se assemelham aos...
Práticas Abusivas e Publicidade Enganosa: A Proteção do Consumidor no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Práticas Abusivas e Publicidade Enganosa: A Proteção do Consumidor no Ordenamento Jurídico Brasileiro Primeiramente, há que se destacar que as práticas abusivas e a publicidade enganosa são temas centrais no Direito do Consumidor, representando desafios significativos para a garantia de relações de consumo justas e equilibradas. Dessa forma, este artigo...
Abandono Afetivo: Quando a Falta de Amor Vira um Problema Legal
'Abandono Afetivo: Quando a Falta de Amor Vira um Problema Legal': A princípio, há de se destacar que o abandono afetivo é um tema que tem cada vez mais relevância no direito de família brasileiro. Ele se refere à negligência emocional e ao descaso na formação dos vínculos entre pais...
Divórcio e Bens Financiados: Como Funciona a Partilha e as Responsabilidades segundo o Código Civil
Divórcio e Bens Financiados: Como Funciona a Partilha e as Responsabilidades segundo o Código Civil? A partilha de bens financiados durante o divórcio é um dos aspectos mais complexos do direito de família, sobretudo quando envolve direitos de propriedade, obrigações financeiras e, muitas vezes, a intervenção de terceiros. No Brasil,...
Como Realizar a Adoção de uma Criança no Brasil
Como Realizar a Adoção de uma Criança no Brasil? Adotar uma criança no Brasil é um ato de amor e compromisso que envolve um processo judicial fundamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A regulamentação da adoção garante o melhor interesse da criança e do adolescente, proporcionando um...
Usucapião no Direito Brasileiro: Tipos e Requisitos para Aquisição de Propriedade
Usucapião no Direito Brasileiro: Tipos e Requisitos para Aquisição de Propriedade
Atraso de Voo: Direitos do Consumidor e Responsabilidades das Companhias Aéreas no Brasil
Atraso de Voo: Direitos do Consumidor e Responsabilidades das Companhias Aéreas no Brasil. Atraso de Voo: Direitos do Consumidor e Responsabilidades: Destaca-se que a proteção do consumidor em casos de atraso de voo no Brasil está baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Resolução nº 400 da Agência...