Quando o casamento chega ao fim, além da dor emocional, surgem várias preocupações práticas: “Vai demorar muito?”, “Precisa ter briga para resolver?”, “Dá para fazer tudo em cartório?”, “E os filhos, pensão, casa, bens… como fica?”... A boa notícia é que o direito de se divorciar é garantido pela Constituição...
Entenda a diferença entre interdição, tutela e curatela e saiba quando cada uma se aplica
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Casamento homoafetivo é permitido por lei? Entenda seus direitos
Você sabia que casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que casais heterossexuais quando decidem se casar? Embora o casamento homoafetivo seja uma realidade jurídica no Brasil desde 2011, ele ainda gera dúvidas entre muitas pessoas. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva como funciona o casamento...
Usucapião no Direito Brasileiro: Tipos e Requisitos para Aquisição de Propriedade
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