'Abandono Afetivo: Quando a Falta de Amor Vira um Problema Legal': A princípio, há de se destacar que o abandono afetivo é um tema que tem cada vez mais relevância no direito de família brasileiro. Ele se refere à negligência emocional e ao descaso na formação dos vínculos entre pais...
Bens Duráveis e Não Duráveis: Conheça Seus Direitos
Bens Duráveis e Não Duráveis: Conheça Seus Direitos De antemão, é importante destacar que distinguir entre bens duráveis e não duráveis é essencial tanto para a economia quanto para o direito do consumidor. Esses dois conceitos ajudam a entender como os produtos são oferecidos no mercado, os direitos dos consumidores...
Responsabilidade Civil no Fornecimento de Produtos e Serviços Defeituosos
A responsabilidade civil no fornecimento de produtos e serviços defeituosos está diretamente relacionada à proteção do consumidor, que no Brasil é regulada pela Lei nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Código de Defesa do Consumidor estabelece os direitos básicos do consumidor e as obrigações dos fornecedores,...
Atraso de Voo: Direitos do Consumidor e Responsabilidades das Companhias Aéreas no Brasil
Atraso de Voo: Direitos do Consumidor e Responsabilidades das Companhias Aéreas no Brasil. Atraso de Voo: Direitos do Consumidor e Responsabilidades: Destaca-se que a proteção do consumidor em casos de atraso de voo no Brasil está baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Resolução nº 400 da Agência...